Justiça mantém condenações na Operação Raio-X; penas somam até 88 anos de prisão

Fotos divulgação

Da redação Diego Alves

Em acórdão divulgado em novembro de 2024, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de oito denunciados no âmbito da Operação Raio-X, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). As penas variam de 17 a 88 anos de prisão, contemplando crimes como organização criminosa, peculato e corrupção ativa.

Além das sentenças de reclusão, os réus foram condenados a indenizar o município de Penápolis em cerca de R$ 4 milhões. Um dos envolvidos perdeu a função pública que exercia à frente de uma instituição de saúde. A Justiça também decretou a perda de bens, incluindo um imóvel, dois veículos e depósitos bancários que totalizam R$ 220 mil.

INVESTIGAÇÃO

A investigação revelou que os réus utilizavam organizações sociais para desviar recursos públicos destinados à saúde em diversas cidades paulistas. Os crimes eram praticados por meio de superfaturamento e serviços não executados, com emissão de notas fiscais falsas. A apuração foi respaldada por interceptações telefônicas, análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A OPERAÇÃO

Deflagrada em setembro de 2020, a Operação Raio-X foi conduzida pelo GAECO e pela Polícia Civil, mobilizando esforços em dezenas de municípios de São Paulo, como Penápolis, Araçatuba, Birigui, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Vargem Grande Paulista, Santos e Sorocaba. A ação também alcançou cidades de outros estados, incluindo Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Com a decisão judicial de 2024, reafirma-se a gravidade das práticas criminosas desvendadas e o compromisso da Justiça em garantir a reparação dos danos causados aos cofres públicos e à sociedade.

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