Conselho Tutelar de Birigui alerta sobre divulgação de imagens de crianças sem autorização

Imagem: Ofício do Conselho tutelar de Birigui

Da redação Diego Alves

O Conselho Tutelar de Birigui emitiu um alerta à população e aos veículos de comunicação sobre a proibição da divulgação de imagens de crianças e adolescentes sem autorização, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão solicitou, de forma imediata, a exclusão de fotos de um bebê encontradas circulando nas redes sociais, as quais foram publicadas após ele ser localizado no bairro Colinas no dia 4 de março de 2025.

No ofício encaminhado, o Conselho ressalta que zelar pela imagem de crianças e adolescentes é um dever de toda a sociedade, principalmente quando se trata de vítimas de negligência, maus-tratos ou abandono. Além disso, reforça que é fundamental que a população tenha consciência sobre a responsabilidade do que compartilha nas redes sociais.

Diante disso, o órgão pede a colaboração de todos para evitar a exposição indevida de menores e garantir a proteção dos seus direitos. O ofício oficial foi enviado a diversos veículos de comunicação para que a informação alcance o maior número possível de pessoas.

Abaixo, segue a íntegra do documento:

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