Justiça manda Estado e Prefeitura zerarem fila de cirurgias em Guararapes

Foto: ilustrativa

Da redação Diego Alves

Uma decisão judicial determinou que o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Guararapes devem, juntos, resolver um grave problema enfrentado por centenas de moradores da cidade: a longa espera por consultas com especialistas e cirurgias eletivas. Segundo o processo, há pacientes que aguardam por uma cirurgia há mais de nove anos e por uma consulta há cerca de quatro anos.

A sentença, proferida pelo juiz de direito Fernando Henrique Custódio de Deus, é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público, após uma investigação apontar a existência de duas filas: uma com 2.105 pessoas esperando uma primeira consulta com especialistas, e outra com 136 pacientes aguardando cirurgias de média e alta complexidade. Para a Justiça, essa demora viola o direito à saúde e à dignidade humana.

O juiz do caso foi direto: a saúde pública deve ser garantida de forma conjunta pelos governos municipal, estadual e federal. Ele afirmou que, mesmo após a pandemia da Covid-19, os gestores não tomaram providências eficazes para normalizar os atendimentos.

Citado, o Município de Guararapes apresentou contestação argumentando, em suma, que não há inércia de sua parte, pois investe em saúde percentual superior ao mínimo constitucional. Atribuiu a formação das filas de espera à crise sanitária da Covid-19, que paralisou os atendimentos eletivos. Apontou, ainda, a sobrecarga da
Santa Casa de Araçatuba, hospital de referência para 40 municípios, como um fator central para a demora.
Alegou que a determinação judicial interfere indevidamente na discricionariedade administrativa e viola o princípio da separação dos poderes, além de invocar a cláusula da reserva do possível.

O Estado de São Paulo, em sua contestação, sustentou que cumpre sua parte ao disponibilizar ampla oferta de serviços, distribuídos per capita para os 40 municípios da região. Imputou a responsabilidade ao Município de Guararapes, destacando a baixa cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), que seria a pior da região, gerando encaminhamentos excessivos. Afirmou, ainda, que o Município não aderiu a importantes programas de financiamento, como a expansão da Tabela SUS Paulista e o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), e que as listas de espera municipais carecem de qualificação e atualização. Propôs um plano de ação para a solução do problema.

O Ministério Público manifestou-se sobre as contestações, refutando os argumentos defensivos e reiterando os pedidos iniciais.

Decisão, prazos e multa

Na prática, a decisão da justiça obriga a Prefeitura de Guararapes e o Governo do Estado a atenderem, em até 180 dias, todos os pacientes que já estavam na fila há mais de seis meses, a contar de fevereiro deste ano. Se não cumprirem a ordem, será aplicada uma multa de R$ 500 por paciente por dia de atraso.

Além disso, os dois órgãos públicos terão 12 meses para eliminar totalmente as filas de consultas e cirurgias eletivas para todos os pacientes cadastrados até agora. Para isso, devem apresentar um Plano de Ação detalhado em até 60 dias, com metas mensais, divisão de responsabilidades, medidas para melhorar a atenção básica e relatórios de acompanhamento.

A Justiça reconheceu que a pandemia agravou a situação, mas deixou claro que não é aceitável usar isso como desculpa permanente. A sentença também destaca a baixa qualidade do atendimento básico em Guararapes e o fato de o município não ter aderido a programas que poderiam ajudar a reduzir as filas.

Com a decisão, a população espera que, finalmente, a espera por atendimento médico digno comece a chegar ao fim.

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