Prefeito de Araçatuba é alvo de CPI por suspeita de usar guardas municipais em benefício próprio

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Da redação Diego Alves

A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) vai instaurar a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do mandato do prefeito Lucas Zanatta (PL), iniciado em 1º de janeiro deste ano. O objetivo é investigar possíveis irregularidades no uso da Guarda Civil Municipal (GCM), após denúncias de que agentes da corporação estariam sendo utilizados para a segurança pessoal do prefeito e de seus familiares.

O requerimento de criação da CPI alcançou as cinco assinaturas necessárias. A iniciativa partiu da presidente do Legislativo, vereadora Edna Flor (Podemos), com o apoio dos vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Gilberto Batata Mantovani (PSD), João Moreira (PP) e Carlinhos do Terceiro (Republicanos).

A decisão de seguir com a investigação foi respaldada por um parecer favorável da Procuradoria Legislativa da Câmara, emitido na última terça-feira (21). O documento considerou válida a apuração de uma representação que acusa o prefeito de utilizar guardas municipais para funções de segurança privada, além de supostas gratificações irregulares concedidas a esses servidores, lotados em diferentes secretarias municipais.

Próximos passos

Com o requerimento atendendo aos critérios regimentais e obtendo o número mínimo de assinaturas, a instalação da CPI será automática, sem necessidade de votação em plenário. Após a formalização, os vereadores terão dez dias para manifestar interesse em participar da comissão, que será formada respeitando a proporcionalidade partidária da Casa.

A CPI terá 90 dias para conduzir as investigações, prazo que pode ser prorrogado por igual período. O processo deverá garantir ao prefeito Lucas Zanatta o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ao término dos trabalhos, o relatório final poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou a abertura de uma Comissão Processante (CP), que pode levar à cassação do mandato do prefeito, caso sejam comprovadas irregularidades. Em qualquer cenário, o relatório deverá ser submetido ao plenário, exigindo voto favorável de dois terços dos vereadores (dez votos).

Outra denúncia em análise

Além da CPI que envolve a Guarda Municipal, uma segunda representação protocolada pelo advogado Marco Antônio Serelepe Ferreira está em análise. O documento pede investigação sobre possíveis danos ao acervo de um dos museus municipais e também apura um suposto caso de assédio moral contra um ex-servidor da Secretaria de Cultura.

Ainda não há definição se essa nova denúncia resultará na abertura de outra CPI. O tema, porém, poderá ser alvo de questionamentos formais à Prefeitura, por meio de requerimentos de informação apresentados pelos parlamentares.

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