Câmara de Penápolis aprova ampliação de tempo na zona azul e cria aviso prévio antes de multa

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Da redação Diego Alves

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade, na sessão de segunda-feira (8), um projeto de lei do vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) que amplia para até 4 horas o tempo permitido de permanência na mesma vaga da zona azul no município. A medida, que ainda depende de promulgação do Executivo, altera a Lei Municipal nº 2.872/2023, responsável por instituir o sistema rotativo.

Durante a discussão, Paulinho do Esporte afirmou que sua defesa inicial era de permitir pelo menos 5 horas de uso da vaga, proposta que não obteve apoio suficiente para aprovação. Ainda assim, destacou que a mudança já representa um avanço, uma vez que o limite atual de 2 horas tem sido alvo de inúmeras reclamações de usuários.

O presidente da Câmara, Carlos Alberto Feltrin (MDB), e o vereador Dr. Rodolfo (PSD) apoiaram o projeto, considerando que quatro horas são suficientes para que os motoristas realizem diversas atividades na região central. Já o vereador Altair Reis (PL) defendeu a liberação total do tempo de permanência na vaga e questionou a cobrança da tarifa antes da abertura e poucos minutos antes do fechamento do comércio.

Aviso antes da multa
Os vereadores também aprovaram um projeto de Tiquinho (MDB) que cria o aviso de irregularidade antes da aplicação de multa pela falta de pagamento da zona azul.

A proposta estabelece que, caso o usuário não adquira a tarifa — seja no início do uso da vaga ou na renovação de uma ou quatro horas — ele receberá um aviso de irregularidade. A partir da data do recebimento, haverá um prazo de 72 horas para que seja efetuado o pagamento da tarifa pós-uso, junto à concessionária, colaboradores ou postos autorizados.

O valor dessa tarifa corresponderá a oito vezes o preço de uma hora do estacionamento rotativo.

Isenções adiadas
Também de autoria de Paulinho do Esporte, o projeto que prevê isenção da tarifa de zona azul para veículos conduzidos por idosos, pessoas com deficiência física e autistas foi adiado para fevereiro de 2026, quando deverá voltar à pauta.

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