Vereador Damião Brito apresenta projeto para reforçar a limpeza dos córregos e prevenir alagamentos em Araçatuba

Proposta prevê cronograma permanente de desassoreamento e manutenção dos cursos d’água para reduzir riscos de enchentes, preservar o meio ambiente e aumentar a segurança da população.

Foto divulgação

Da redação Diego Alves

Preocupado com os constantes alagamentos registrados em diversos pontos de Araçatuba, o vereador Damião Brito, vice-presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal, apresentou um projeto de lei para fortalecer a limpeza, desassoreamento e manutenção periódica dos córregos do município.

A proposta busca combater o acúmulo de lixo, entulho e vegetação excessiva nos leitos dos córregos, fatores que reduzem a vazão da água e aumentam o risco de enchentes, colocando em perigo motoristas, pedestres e moradores das regiões afetadas.

O projeto está fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público o dever de preservá-lo. Também encontra respaldo na Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), que trata da proteção das áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d’água, e na Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico), que incentiva ações de drenagem e manejo adequado das águas pluviais urbanas.

No âmbito municipal, a proposta reforça o cumprimento da legislação de limpeza urbana, conservação ambiental e manutenção da drenagem, buscando garantir maior segurança à população e reduzir os prejuízos causados pelas chuvas.
“O objetivo é prevenir tragédias. A limpeza preventiva dos córregos protege vidas, preserva o meio ambiente e evita prejuízos aos moradores e aos cofres públicos”, destacou o vereador Damião Brito.

A iniciativa pretende estabelecer um cronograma permanente de manutenção dos córregos, ampliando a fiscalização e garantindo que as intervenções ocorram antes dos períodos de chuvas intensas.

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