GCM localiza procurado por furto, mas prisão não é cumprida devido à restrição eleitoral

Homem foi abordado durante fiscalização de trânsito em Birigui; mandado de prisão estava em aberto

Da redação Diego Alves

A Guarda Civil Municipal (GCM) localizou, nesta quarta-feira (30), um homem que possuía um mandado de prisão em aberto durante uma fiscalização de trânsito na Avenida Antônio da Silva Nunes, em Birigui (SP).

De acordo com a GCM, a equipe realizou a abordagem de uma motoneta e consultou os sistemas Cortex e Sinesp. Durante a pesquisa, os agentes constataram que o condutor era procurado pela Justiça por um crime de furto.

O homem foi encaminhado ao Plantão Policial para as providências. No local, a autoridade policial informou à equipe que o mandado de prisão não seria cumprido naquele momento em razão das restrições previstas na legislação eleitoral.

A medida está relacionada ao artigo 236 do Código Eleitoral, que estabelece que, desde cinco dias antes da eleição até 48 horas após o encerramento do pleito, eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em situações específicas, como flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Nas Eleições 2026, o período de restrição para eleitores começou em 29 de setembro e vai até 6 de outubro.

Segundo o registro da ocorrência, como o crime pelo qual o homem era procurado não se enquadrava nas exceções previstas pela legislação eleitoral, ele foi liberado pela autoridade policial.

A motoneta permaneceu sob responsabilidade de um familiar do abordado, que também foi qualificado na ocorrência.

A liberação durante o período eleitoral não significa o cancelamento do mandado de prisão, mas o cumprimento fica sujeito às regras estabelecidas pela legislação para esse período.

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