Câmara sob pressão: presidente eleito cobra respostas a MP e Justiça em ação que pode anular a Mesa Diretora

Vereador Cleverson José de Souza protocola requerimento exigindo que a Presidência explique a omissão da Casa em ação direta de inconstitucionalidade sobre a eleição da Mesa para o biênio 2027/2028

Foto reprodução

Da redação Diego Alves

A Câmara Municipal de Birigui, no interior de São Paulo, vive uma crise institucional que envolve o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a própria composição da Mesa Diretora.

O vereador Cleverson José de Souza, eleito presidente da Mesa para o biênio 2027/2028, protocolou o Requerimento Administrativo nº 143/26, dirigido ao atual presidente da Casa, vereador Reginaldo Fernando Pereira, cobrando informações e providências urgentes sobre a falta de resposta da Câmara às requisições do Ministério Público e do Tribunal de Justiça na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2245322-20.2026.8.26.0000, que pede a anulação da eleição da Mesa.

O que está em jogo

Na sessão de 4 de agosto de 2026, o Plenário elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Participaram os 15 vereadores, em votação nominal entre duas chapas. O resultado dessa eleição é justamente o objeto da ADI em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O requerente tem interesse direto no desfecho: ele foi eleito presidente da Mesa para o período seguinte e, portanto, seria diretamente atingido caso a ação seja julgada procedente. No documento, Cleverson invoca o art. 25, I, da Lei Orgânica do Município e o art. 25 do Regimento Interno (Resolução nº 216/1998), que atribuem ao presidente da Câmara a representação legal da Casa em juízo e fora dele.

A omissão que motivou o requerimento

Segundo o requerimento, a Câmara deixou sem resposta todas as requisições sobre o ato eleitoral. O requerimento lista ao menos duas comunicações formais da Promotoria de Birigui. Em 28/07/2026, o Ofício nº 811/2026 solicitou manifestação em 15 dias (fls. 28/31), sem resposta. Em 30/07/2026, o Ofício nº 825/2026 questionou se a regra seria revogada (fls. 162), também sem resposta.

O quadro revela um problema que vai além do mérito da eleição: a Casa Legislativa, na condição de requerida, permanece silente diante de órgãos de controle e do próprio Judiciário.

Em ações diretas de inconstitucionalidade, a ausência de manifestação da autoridade requerida não interrompe o processo, mas enfraquece a defesa institucional e pode ser interpretada como desinteresse na instrução do feito.

A reportagem procurou a Presidência da Câmara Municipal de Birigui para comentar o requerimento e as requisições não respondidas. Foi emitida a seguinte nota:

NOTA À IMPRENSA

A Presidência da Casa esclarece que, por fluxo interno, as demandas de natureza jurídica são encaminhadas à Procuradoria da Casa, que presta o devido assessoramento e auxilia na elaboração das respostas. O requerimento foi protocolado há 1 dia e, portanto, ainda está em análise jurídica  para elaboração de reposta.

Reitera, ainda, que todos os atos praticados estão pautados na legalidade e reafirma seu respeito às decisões judiciais.

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