A farra e barulheira vai acabar: novas regras para bicicletas motorizadas entram em vigor em 2026

Foto: Diego Alves/Arquivo

Da redação Diego Alves

A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor em todo o país as novas regras para a circulação de bicicletas motorizadas e ciclomotores, conforme determinado pela Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças impactam diretamente usuários de bicicletas com motor elétrico ou a combustão que alcançam velocidades superiores às permitidas para veículos não motorizados.

O que muda a partir de 2026

Com a nova regulamentação, todo veículo classificado como ciclomotor — seja elétrico ou a combustão — precisará atender a exigências similares às aplicadas às motocicletas de baixa cilindrada.

As novas obrigações incluem:

• Registro e emplacamento obrigatório

Ciclomotores deverão ser registrados no Detran, com número de Renavam e placa. Sem isso, o veículo será considerado irregular.

• CNH ou ACC para condução

Para pilotar bicicletas motorizadas que se encaixem na categoria de ciclomotor, o condutor deverá possuir:

• CNH categoria A, ou
• ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Circular sem habilitação acarretará multa gravíssima, com apreensão do veículo.

• Uso obrigatório de capacete

Condutores e passageiros deverão utilizar capacete adequado e afivelado, assim como já é exigido para motociclistas.

• Proibição de circulação em ciclovias e ciclofaixas

A partir das mudanças, ciclomotores não poderão transitar em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas, devendo utilizar exclusivamente as vias destinadas a veículos motorizados.

Como saber se a sua bicicleta motorizada se enquadra nas novas regras

São considerados ciclomotores os veículos que apresentam:

• Motor até 50 cm³ (combustão) ou até 4 kW (elétrico);
• Velocidade máxima superior a 32 km/h, podendo chegar até 50 km/h;
• Sistema de aceleração independente do pedal.

Bicicletas elétricas comuns (e-bikes) continuam dispensadas de placa, registro e habilitação quando:

• Têm motor de até 1.000 W (1 kW);
• Atingem máximo de 32 km/h com assistência ao pedal;
• Só funcionam com o ciclista pedalando.

Ou seja, os modelos mais simples seguem tratados como bicicletas tradicionais.

Prazo final para regularização

Os proprietários têm até 31 de dezembro de 2025 para se adequar. Quem não providenciar documentação e emplacamento dentro do prazo poderá ser penalizado a partir de 2026.

As infrações previstas incluem:

• Multa gravíssima por dirigir sem habilitação;
• Apreensão do ciclomotor;
• Pontuação na CNH (para condutores habilitados);
• Multa por falta de placa ou registro.

Por que as regras foram atualizadas?

O Contran revisou a legislação devido ao rápido aumento de bicicletas motorizadas e ciclomotores elétricos nas cidades brasileiras. Com maior velocidade e potência, esses veículos passaram a dividir espaço com ciclistas e pedestres, gerando riscos de acidentes e confusão na fiscalização.

As mudanças visam:

• Aumentar a segurança no trânsito;
• Facilitar a identificação de veículos e condutores;
• Reduzir circulação irregular em ciclovias;
• Padronizar o uso desses veículos em todo o país.

Impacto para os usuários

Especialistas destacam que as novas regras devem trazer mais organização ao trânsito, mas também exigem atenção dos usuários. Modelos populares de bicicletas motorizadas — sobretudo os adaptados com motor — precisarão ser regularizados para continuar circulando legalmente.

Já os vendedores de bicicletas elétricas devem orientar consumidores sobre qual categoria o veículo se enquadra, evitando que compradores sejam surpreendidos com exigências de habilitação e placa.

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