Legítima Defesa e Uso de Arma de Fogo: Quando Atirar é a Única Saída??

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Por: Dieymes Gaioto – Advogado Criminalista e Previdenciário

Você já se perguntou por que algumas pessoas são condenadas por atirar… enquanto outras são absolvidas, mesmo quando dispararam contra alguém desarmado?
A resposta surpreende muita gente — e revela algo que quase ninguém sabe sobre legítima defesa no Brasil.

Para entender isso, basta olhar dois casos que chocaram o país: a morte do lutador Leandro Lo e a absolvição do tenente Henrique Veloso. Situações opostas, decisões diferentes… e um ponto em comum: a discussão sobre a real necessidade do disparo.

Mas afinal, é possível agir em legítima defesa mesmo quando a outra pessoa não está armada?
Sim — e isso é o que o público precisa entender.

O que quase ninguém explica sobre a legítima defesa

O Código Penal é claro: age em legítima defesa quem usa moderadamente os meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente.

Perceba uma palavra-chave aqui: injusta agressão — não “agressão armada”.

Ou seja:
A vítima não precisa estar com arma.
Não precisa ter faca, revólver, nada disso.
Basta que a agressão seja real, grave e capaz de colocar sua vida em risco.

E mais: a lei não exige que você espere “ver” a arma para se defender.
O que importa é a situação concreta e a percepção de perigo.

Esse detalhe muda tudo — e explica por que casos semelhantes podem ter resultados tão diferentes.

O caso Leandro Lo: quando a legítima defesa NÃO se aplica

Para aqueles que acreditam que Leandro não oferecia real ameaça a ponto de ser utilizado uma arma de fogo defendem que o lutador Leandro Lo foi morto com um tiro na cabeça após uma discussão banal.
Neste caso, não houve ameaça real, tentativa de agressão que justificasse reação extrema, nem risco iminente de morte ao autor do disparo.

A pergunta que qualquer pessoa faria é:
“Havia necessidade do tiro?”

A resposta é não.
E quando não há necessidade, não existe legítima defesa.

O caso do tenente Henrique Veloso: quando a legítima defesa é reconhecida

Do outro lado, o tenente Henrique Veloso atirou e matou um jovem em Belo Horizonte.
A grande polêmica recaiu sobre o fato de o rapaz estar desarmado.

Mesmo assim, o tenente foi absolvido.

Por quê?

Porque as provas demonstraram que ele reagiu diante de uma agressão real, com risco imediato, e que o disparo ocorreu dentro do que a lei considera meio necessário para preservar a própria vida.

Aqui surge o gatilho de curiosidade que poucos conhecem:

 Uma pessoa desarmada pode, sim, representar risco de morte.

Um soco fatal, uma tentativa de tomar a arma do policial, uma agressão física violenta — tudo isso pode justificar a reação.

A pergunta da Justiça sempre é:
“Havia perigo real e imediato? A reação foi proporcional?”

No caso do tenente, a resposta foi sim.

O que isso ensina para todos nós?

A legítima defesa não é uma “licença para matar”.
É uma proteção jurídica para quem age no limite entre viver ou morrer.

E esse limite pode acontecer:

• em segundos,
• sem tempo para pensar,
• diante de alguém que nem precisa estar armado.

Por isso, a legítima defesa deve ser analisada pelo contexto, nunca apenas pelo objeto na mão do agressor.

Então o que diferencia um caso do outro?

Aqui vai o ponto que faz muita gente parar para pensar:
Não é a arma que define a legítima defesa.
É a ameaça.

Quando há risco real, atual e grave → a lei protege.
Quando não há necessidade → vira abuso.

É a diferença entre sobreviver e exceder.

Por que esse tema importa tanto hoje?

Vivemos tempos de tensões, discussões acaloradas, trânsito agressivo e emoções à flor da pele.
E em muitos casos, uma reação impensada pode mudar a vida de uma família inteira — tanto da vítima quanto do autor.

Saber quando a legítima defesa existe (e quando não existe) não é apenas cultura jurídica:
É prevenção, conscientização e até educação emocional.

Conclusão: legítima defesa não é sobre armas — é sobre sobrevivência

O que os casos Leandro Lo e Henrique Veloso nos ensinam é simples, direto e poderoso:

O que define a legítima defesa não é se a vítima estava armada,
mas se havia uma ameaça real à vida.

A sociedade precisa saber disso.
A Justiça precisa avaliar isso.
E quem possui arma — ou convive com situações de risco — precisa compreender isso profundamente.

Porque no fim, a legítima defesa é uma fronteira delicada entre a tragédia e o direito.
Entre a vida que se perde…
e a vida que se tenta salvar.

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