Saidinha de junho libera 974 presos na região Noroeste de SP sob novas regras mais rígidas

Foto: ilustrativa

Da redação Diego Alves

A terça-feira (17) marcou o início da saída temporária de junho, conhecida como “saidinha”, para 974 detentos do regime semiaberto na região Noroeste do Estado de São Paulo. O número representa uma queda histórica no total de beneficiados, refletindo os impactos da nova Lei nº 14.843/2024, que entrou em vigor em março deste ano.

A nova legislação restringiu severamente o programa de saída temporária, eliminando o benefício para visitas familiares e sociais. Atualmente, apenas presos que estão regularmente matriculados e frequentando cursos de ensino supletivo, médio ou superior têm direito à saidinha. No entanto, a nova regra não se aplica retroativamente, o que permite que detentos que já tinham o direito adquirido antes da mudança ainda usufruam do benefício.

Queda progressiva desde a nova lei

Comparando os dados, percebe-se a influência direta da nova norma. Em março de 2023, 1.466 presos foram liberados para a saidinha. Já em março deste ano, com a lei recém-aplicada, o número caiu para 1.041. Agora, em junho de 2025, o total caiu ainda mais, para 974 liberados, o menor número da série histórica da região.

Sem tornozeleiras e com regras claras

De acordo com o juiz Evandro Pelarin, da Corregedoria dos Presídios da região, os detentos beneficiados pela saidinha não utilizarão tornozeleiras eletrônicas durante o período de liberdade, devido à falta de equipamentos disponíveis no sistema. O magistrado enfatiza que os presos devem retornar aos presídios até o dia 23 de junho, sob pena de serem automaticamente regredidos ao regime fechado em caso de descumprimento.

Foco na educação e ressocialização

Com as novas regras, a saidinha passa a ser um benefício atrelado diretamente ao compromisso com a educação. Apenas os presos que apresentarem:

• Matrícula ativa em instituição de ensino
• Frequência escolar comprovada
• Bom comportamento carcerário

Poderão ser contemplados com futuras saídas temporárias. A próxima liberação está prevista para o mês de setembro, desde que os requisitos continuem sendo cumpridos.

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