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16ª Sessão Ordinária aprecia sete projetos na próxima terça-feira (23), em Birigui

Da redação Diego Alves

Na 16ª Sessão Ordinária de 2023, que acontecerá em 23 de maio, terça-feira, às 19h, estarão em pauta sete matérias. Dessas, quatro projetos já estiveram em pauta nas sessões anteriores, sendo eles os Projetos de Emenda a Lei Orgânica nº 1 e 2 de 2023, que desta vez serão apreciados em segundo turno, e os Projetos de Lei Ordinária nª 51, adiado por incompatibilidade de agenda do homenageado, e 53, adiado por causa de pedido de vista. Todas as matérias podem ser acessadas pela página da Ordem do Dia.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 51/2023 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel – Cidadania), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor Felício Fernandes para denominar o Aterro Sanitário do Município de Birigui, localizado no quilômetro 31 da rodovia Deputado Roberto Rollemberg (SP-461). O espaço passará a denominar-se Aterro Sanitário Felício Fernandes. Felício nasceu em 23 de março de 1942 em Flórida Paulista/SP. Aos 8 anos chegou a Birigui e morou com seus pais no sítio Casa de Tábuas, onde trabalhou por 12 anos. Mais tard, trabalhou por 25 anos na Fazendo 3 Marias. Foi casado com Zilma Radel por 59 anos, com quem teve 5 filhos. Em 1990 mudou para o bairro Vila Isabel Marin. Atuou como motorista em algumas empresas e em 2012 prestou serviços como taxista. Felício faleceu em 28 de março de 2021 em decorrência do Covid-19. Um pai acolhedor, preocupado com a família, e aguerrido torcedor do time Bandeirante Esporte Clube, partiu e deixou boas memórias. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 – Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), a proposta do projeto é dar nova redação ao artigo 5º da Lei nº 4.680 de 20 de fevereiro de 2006. O novo texto restringe o uso de alto-falantes volantes para o horário compreendido entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, e entre 9h e 17h aos sábados, além de proibir o uso aos domingos e feriados. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – Cidadania), a proposta do projeto é tornar obrigatória a afixação de cartaz com contato para denúncias de maus-tratos contra animais em espaços como clínicas veterinárias, pet shops e demais estabelecimentos que prestem serviços relacionados a animais domésticos. Saiba mais.

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é alterar a redação do Inciso 1 do Artigo 2º da Lei Complementar nº 65 de 5 de janeiro de 2015, que estabelece normas para a criação e implantação de loteamento fechado e concede o uso a título precário de áreas públicas. Saiba mais.

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 – Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é alterar o salário base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. Uma das considerações do autor é a Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Saiba mais.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2023 – Com autoria dos vereadores Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PSDB), Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé – PSD), Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PSD), Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel – Cidadania), Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli – PV), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada União Brasil), Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT) e do presidente da Câmara José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), a proposta do projeto é  dar nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 131 – A, da Lei Orgânica do Município de Birigui. O texto que será votado busca adaptar a Lei Municipal ao novo limite de 2% da receita corrente líquida do Poder Executivo que serão destinados para emendas de vereadores, sendo que metade desse percentual deverá ser aplicado em serviços públicos de saúde. Saiba mais.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2023 – Com autoria da maioria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Birigui, a proposta do projeto é dar nova redação ao Artigo 27 da Lei Orgânica do Município, a fim de estabelecer que a Sessão Ordinária Legislativa deverá se desenvolver de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Saiba mais.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, pela internet – no canal Câmara Birigui no Youtube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.

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