Homem é autuado por não declarar estoque de peixes durante o período de piracema, em Castilho

Da redação Diego Alves

Um comerciante que nao teve sua identidade revelada pelas autoridades, foi autuado em R$ 1.049,22 reais, após ser flagrado com peixes nativos, deixando de apresentar declaração de estoque, conforme prevê a lei no período da Piracema.

Segundo apurado, durante o patrulhamento em desenvolvimento à “Operação Aniversário”, da Companhia da Polícia Militar Ambiental, a equipe compareceu em um comércio no município de Castilho (SP), destinado à venda de peixes.

Ainda segundo foi apurado, foi constatado a existência de 2,461 kg de peixes nativos, sem a devida Declaração de Estoque, contrariando o disposto do artigo 13 da Instrução Normativa 25 de 2009 – que estabelece as regras para o período da piracema e a obrigatoriedade de declarar o estoque de peixes nativos provenientes de águas continentais.

Diante dos fatos, foram adotadas as medidas administrativas culminando na lavratura da AIA “Por deixar de apresentar declaração de estoque”, pela infringência ao disposto Artigo 35, parágrafo 1°, inciso VI da Resolução SIMA nº 05/21, mediante a aplicação de multa simples no valor de R$ 1.049,22 reais.

O pescado foi apreendido e encaminhado ao aterro sanitário do município devido estar impróprio para o consumo humano.
O autuado tomou ciência da data do atendimento ambiental. A ocorrência não foi alvo de providencia penal.

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