Após pressão pacífica de motoboys e motoristas, Câmara adia projeto de taxa por 21 dias em Birigui

Foto: Diego Alves/Birigui Notícias da Hora

Da redação Diego Alves

A Câmara Municipal de Birigui decidiu adiar por 21 dias a votação do projeto de lei que prevê a regulamentação e a cobrança de uma taxa mensal para motoboys, entregadores e motoristas de aplicativos no município.

A decisão foi tomada durante a sessão desta terça-feira (17), após requerimento dos vereadores Zezinho Avanço e Edson Fumaça, em meio a uma forte mobilização das categorias. O plenário ficou lotado, com grande presença de motoristas por aplicativo e motoboys, além de público também do lado de fora da Câmara. Muitos profissionais chegaram a paralisar as atividades para acompanhar a discussão e pressionar os parlamentares.

O projeto, de autoria do Executivo, estava na pauta da sessão e trata da regulamentação do transporte remunerado privado de passageiros e frete por meio de aplicativos. A proposta estabelece a cobrança mensal de aproximadamente R$ 60,72 para motoristas de automóveis e R$ 30,36 para motociclistas, com reajuste anual baseado em índices oficiais de inflação.

Segundo a Prefeitura, a regulamentação atende à legislação federal que atribui aos municípios a responsabilidade de organizar e fiscalizar esse tipo de serviço. A proposta também prevê a arrecadação de tributos, como o ISS, além de medidas para organizar o trânsito urbano, garantir mais segurança aos usuários e estabelecer regras claras para a atividade.

Entre as exigências, está o cadastro obrigatório dos profissionais junto ao município, por meio das empresas de tecnologia de transporte. O texto também prevê penalidades para quem atuar de forma irregular, como multas elevadas em caso de descumprimento das normas, além de regras específicas para embarque, desembarque e circulação em áreas próximas a pontos de ônibus e táxi.

Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de as plataformas fornecerem relatórios detalhados das viagens aos usuários, respeitando a legislação de proteção de dados.

Diante da repercussão e da pressão popular, os vereadores optaram pelo adiamento da votação, abrindo prazo para novas discussões e possíveis alterações no projeto antes de retornar à pauta.

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