Bicicletas motorizadas seguem sendo apreendidas em Birigui pela PM após alteração na legislação

Foto divulgação

Da redação Diego Alves

Nos últimos dias, a equipe de trânsito da Polícia Militar do município de Birigui intensificou a fiscalização nas vias urbanas com foco nas chamadas bicicletas motorizadas e ciclomotores irregulares. Além das abordagens de rotina, a ação agora inclui a apreensão e remoção desses veículos, sempre que constatadas irregularidades que colocam em risco a segurança no trânsito. Nesta quarta-feira (14), a PM retirou mais três bicicletas motorizadas de circulação.

A atuação mais rígida dos militares ocorre em decorrência de mudanças na legislação de trânsito que passaram a valer em todo o Estado de São Paulo a partir de 1º de janeiro de 2026. Com base na Resolução CONTRAN nº 996/2023, implementada pelo Detran-SP, veículos classificados como ciclomotores — motorizados de duas ou três rodas com motor elétrico até 4 kW ou a combustão de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h — agora devem estar registrados, emplacados e licenciados para poder circular legalmente.

Segundo o órgão de trânsito, os proprietários tiveram até 31 de dezembro de 2025 para regularizar esses veículos na base estadual e nacional (Renavam), obtendo placa, documentação e demais exigências legais. A partir de 2026, a fiscalização está sendo intensificada e qualquer ciclomotor que circule sem os requisitos legais está sujeito não apenas à autuação, mas também à remoção e apreensão imediata pelo agente de trânsito.

A lei representa uma resposta a um antigo pedido da população biriguiense. Moradores relataram um aumento no uso desses veículos motorizados, muitos deles adaptados ou irregulares, circulando em alta velocidade, sem placa, sem capacete e frequentemente em locais proibidos como calçadas e ciclovias — situações que vinham gerando apreensões da população em geral devido aos riscos envolvidos.

“Estamos falando de veículos que trafegam como se fossem bicicletas, mas com características e velocidades próximas a motocicletas, sem cumprir as regras de segurança e identificação. Isso causa muita insegurança no trânsito da nossa cidade”, explicou um dos militares da equipe de fiscalização.

A nova regulamentação também traz a exigência de que os condutores desses veículos tenham habilitação adequada (CNH categoria A ou ACC — Autorização para Conduzir Ciclomotor), bem como o uso obrigatório de capacete, condições essenciais para circulação nas vias públicas.

PREFEITA SAMANTA BORINI

A prefeitura de Birigui reforça que a medida não tem caráter meramente punitivo, mas visa a proteção de todos os usuários das vias públicas. Em suas redes sociais, a Prefeita Samanta Borini postou uma das fotos da apreensão parabenizando o trabalho de fiscalização e retirada de bicicletas motorizadas irregulares de circulação.

POLÍCIA MILITAR

As operações deverão seguir de forma permanente, com foco na educação, orientação e, quando necessário, na retirada de veículos irregulares das ruas, reforçando a importância de observar as novas regras e garantir um trânsito mais seguro para pedestres, ciclistas e motoristas.

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