Câmara em Penápolis tem grande mobilização em defesa dos alunos com deficiência e das APAEs.

Foto divulgação

Da redação Diego Alves

A Câmara Municipal de Penápolis registrou, na audiência pública realizada na última terça-feira (4), uma das maiores participações de público de sua história. A expressiva mobilização ocorreu em defesa dos alunos com deficiência e das APAEs, diante do Decreto Federal nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida do governo federal determina que estudantes com deficiência sejam matriculados obrigatoriamente em escolas regulares, recebendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) apenas como apoio — o que também impacta financeiramente o funcionamento das APAEs.

A audiência pública, requerida pelo vereador Professor Bruno (PSD) e conduzida pelo presidente da Câmara, Carlos Alberto Feltrin (MDB), reuniu centenas de pessoas, entre representantes da APAE, lideranças locais e regionais. Mães de alunos da APAE de Penápolis relataram a importância da instituição para o desenvolvimento dos filhos e manifestaram grande preocupação com a possibilidade de interrupção do atendimento especializado, caso o decreto seja mantido.

A emoção marcou diversos momentos da discussão. Durante a audiência, foram aprovadas várias propostas, entre elas:

• • Realização de uma grande mobilização popular, em forma de passeata, com apoio da Prefeitura e ampla cobertura dos meios de comunicação locais e regionais (vereador Tiquinho);
• • Elaboração de Moções de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, seguindo o exemplo da Câmara de Penápolis;
• • Encaminhamento dos depoimentos das mães de alunos da APAE à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;
• • Organização de caravanas para reuniões na Assembleia Legislativa do Estado e em Brasília, junto à Câmara Federal e ao Senado (vereador Altair Reis);
• • Mobilização popular para envio de e-mails a deputados e senadores, manifestando a contrariedade da população ao decreto, além da utilização das redes sociais (Facebook e Instagram) com depoimentos em defesa das APAEs (vereador Paulinho do Esporte);
• • Formação de comitiva do Legislativo para se reunir com deputados da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, além de encontros na Câmara dos Deputados e no Ministério da Educação (vereador Júlio Caetano e vereadora Professora Jandineia);
• • Envio da ata da audiência às Câmaras Municipais da região, incentivando mobilizações semelhantes (vereador Dr. Rodolfo);
• • E nomeação de um servidor municipal como chefe de serviço voltado à causa da pessoa com deficiência (vereador Professor Bruno).

O prefeito Caíque Rossi assegurou que o município manterá o repasse de recursos para a manutenção da APAE local, reforçando o compromisso com a instituição e com os alunos atendidos.

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