Cinco homens são condenados por exploração de “gatonet” em Penápolis

Operação foi realizada em agosto de 2023 (Foto: reprodução)

Da redação Diego Alves

Trabalho desenvolvido pelos promotores de Justiça Fernando César Burghetti e Richard Encinas, do CyberGAECO, resultou na condenação de cinco homens ligados à exploração de serviço clandestino de TV por assinatura, popularmente conhecido como “gatonet”.

Os réus foram enquadrados nos artigos 184 (violação de direito autoral) e 288 (associação criminosa) e, cada um deles foi sentenciado a 5 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial semiaberto. Eles deverão ainda pagar R$ 5 milhões como valor mínimo para reparação dos danos materiais causados às empresas prejudicadas.

As investigações tiveram início após comunicação formal de uma empresa representante das operadoras de TV por assinatura, que identificou a oferta ao público de serviços ilegais de IPTV por meio de sites e plataformas irregulares. A partir desse alerta, apurou-se a existência de uma infraestrutura organizada para distribuir, mediante pagamento, sinais televisivos protegidos por direitos autorais, sem qualquer autorização dos titulares. A apuração revelou ainda que o grupo operava a partir de uma célula estruturada na cidade de Penápolis.

Com o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a Polícia Civil coletou computadores, celulares, mídias e registros eletrônicos que demonstraram a operação do sistema ilegal, a gestão de usuários, cobranças, acesso aos painéis de controle das plataformas e a monetização do serviço. A análise pericial confirmou milhares de acessos aos sistemas usados para administrar o “gatonet”, além de listas de canais, arquivos de filmes e séries, evidências de revenda e comprovantes de movimentação financeira vinculada à prática criminosa, caracterizada pela oferta de conteúdo audiovisual mediante pagamento, com valores inferiores aos cobrados pelas empresas regulares.

Durante o processo, ficou comprovado que os envolvidos atuavam em associação criminosa estruturada, oferecendo pacotes de transmissão de conteúdo audiovisual mediante pagamento, com valores inferiores aos cobrados pelas empresas regulares.

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