Dilador encerra contrato de câmeras em Araçatuba após questionamentos do Ministério Público

Foto: divulgação

Da redação Diego Alves

A Prefeitura de Araçatuba anunciou o encerramento do contrato com a empresa Camerite Sistemas S.A., responsável pela instalação e operação de um sistema de monitoramento por câmeras com inteligência artificial. A decisão foi tomada pela gestão do Dilador no dia 21 de dezembro de 2024, após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público (MP), que investiga possíveis irregularidades na contratação sem licitação.

O contrato, firmado no final de 2023 durante a gestão do então prefeito Dilador Borges (PSDB), tinha um valor de R$ 889 mil no primeiro ano. A justificativa para a dispensa de licitação foi a exclusividade do serviço oferecido pela empresa, mas o MP solicitou uma perícia técnica do Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução) para avaliar se há outras empresas capazes de prestar o mesmo tipo de serviço.

Com a troca de gestão em 2025, o prefeito Lucas Zanatta (PL) revisou o contrato e optou por não renová-lo diante das questões levantadas. A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana destacou que a decisão foi motivada pelos apontamentos sobre a inexigibilidade da licitação.

Apesar da rescisão do contrato, as 60 câmeras instaladas pela Camerite permanecem em funcionamento enquanto se aguarda o parecer técnico do Caex. De acordo com a Prefeitura, caso seja comprovada a exclusividade do serviço, o contrato poderá ser renovado com ajustes. Caso contrário, será realizado um processo licitatório para contratar uma nova empresa.

O sistema de monitoramento, implantado em 2023, foi desenvolvido para combater a criminalidade, fiscalizar o trânsito e coibir o descarte irregular de lixo. As imagens eram compartilhadas com diversas forças de segurança, como a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e a Polícia Civil. Contudo, algumas funcionalidades prometidas, como a aplicação de multas de trânsito por meio das câmeras, não foram implementadas.

O caso segue em análise, e a Prefeitura aguarda as conclusões do MP para definir os próximos passos.

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