Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Brejo Alegre por fraude em transferências de títulos

Foto: reprodução

Da redação Diego Alves

O prefeito Rafael Alves dos Santos e o vice-prefeito Wilson Marques Leopoldo reeleitos no Município de Brejo Alegre (SP), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral de Birigui (SP), nesta segunda-feira (09). Ambos foram acusados pela execução de esquema de transferências fraudulentas de títulos eleitorais para o município.

De acordo com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito e o vice-prefeito do município de Brejo Alegre, nas eleições de 2024, pela prática de abuso de poder político e econômico, para apurar a orquestração e execução de esquema de transferências fraudulentas de títulos eleitorais para o município, visando obter vantagem ilícita e comprometer a lisura e legitimidade do pleito. 

Nesta segunda-feira (9), o juiz da 25ª Zona Eleitoral de Birigui (responsável pelo município de Brejo Alegre) julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político e econômico por Rafael Alves dos Santos e Wilson Marques Leopoldo.

Na sentença, o juiz declarou nulos os votos auferidos pelos investigados nas eleições de 2024; cassou os diplomas de prefeito e vice-prefeito e declarou a inelegibilidade de ambos para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição de 2024. Da decisão cabe recurso ao TRE-SP.

Em relação ao cumprimento da decisão, a Zona Eleitoral apenas o realizará após o trânsito em julgado. Caso seja interposto recurso à 2ª instância (TRE-SP), ele será recebido com efeito suspensivo, conforme determina o Código Eleitoral.

SENTENÇA

Na sentença, o juiz observou que o município de Brejo Alegre possui um colégio eleitoral reduzido, contando com aproximadamente 3.000 eleitores aptos a votar em 2024. Nesse cenário, a adição fraudulenta de centenas de eleitores, como investigado (a inicial aponta 554 movimentações, sendo a maioria transferências), possui, por si só, um impacto potencial significativo e desproporcional sobre o resultado final, acentuando a gravidade da fraude.

De acordo com o juiz, tal potencialidade é ainda mais evidente quando se observa o histórico eleitoral recente do município. Nas eleições municipais de 2020, a disputa para o cargo de Prefeito ocorreu entre os mesmos principais contendores, Rafael Alves dos Santos (Investigado) e Maysa Rodrigues da Silva, tendo Rafael se sagrado vencedor por uma diferença mínima. Esse resultado extremamente acirrado no pleito anterior não apenas demonstra a sensibilidade do eleitorado local a pequenas variações, reforçando a potencialidade lesiva da fraude ora comprovada, mas também permite inferir um possível móvel para a conduta dos Investigados.

Ciente da competitividade da disputa e ocupando a chefia do Poder Executivo, o então Prefeito e candidato à reeleição, Rafael Alves dos Santos, teria se valido de sua posição e da estrutura administrativa para executar o esquema de transferências fraudulentas.

Nas eleições de 2024, a diferença entre os mesmos candidatos foi de 405 votos, número este que se encontra plenamente contido no universo de mais de quatrocentas transferências apontadas como suspeitas e investigadas no processo

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