Polícia Civil apreende produtos vencidos em órgãos públicos de Birigui e abre inquérito

Fotos divulgação

Da redação Diego Alves

A Polícia Civil de Birigui instaurará inquérito para apurar possíveis irregularidades envolvendo produtos adquiridos com recursos públicos e distribuídos a unidades vinculadas à Prefeitura de Birigui. A ação foi realizada na manhã desta quarta-feira (1º), após denúncia apresentada pelo vereador José Fermino Grosso, que apontava a existência de materiais com prazo de validade vencido em órgãos públicos do município.

Segundo informações divulgadas pelo delegado de Polícia Dr. Nilton Aparecido Marinho, titular do 1º Distrito Policial de Birigui, as diligências foram realizadas no Centro de Atendimento à Criança (CAC), localizado na Rua Egídio Navarro, na Vila Bandeirantes, e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS I), situado na Rua Ermando Zin, no bairro Quemil.

Diante da gravidade das informações, o delegado, acompanhado por investigadores da unidade, esteve pessoalmente nos locais para acompanhar os trabalhos da perícia do Instituto de Criminalística. Durante a fiscalização, foram entrevistados funcionários e responsáveis pelas unidades, além da apreensão dos produtos considerados, em tese, irregulares.

No CAC, os policiais localizaram diversos materiais com prazo de validade expirado, entre eles massas de modelar, canetinhas, colas, tintas, álcool em gel e outros produtos utilizados nas atividades pedagógicas desenvolvidas com crianças e adolescentes atendidos pela instituição.

Já no CRAS I, foram encontrados materiais de limpeza, higiene e proteção individual vencidos, como álcool em gel, detergentes, amaciantes, máscaras cirúrgicas, desinfetantes, inseticidas e outros produtos correlatos, que também foram apreendidos para análise pericial.

De acordo com a Polícia Civil, a suspeita inicial é da prática do crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, que trata de crimes contra as relações de consumo, sem prejuízo da apuração de outras possíveis infrações penais e administrativas que possam ser constatadas durante a investigação.

Os produtos recolhidos serão submetidos a exames pelo Instituto de Criminalística, que irá avaliar as condições de uso, eventual impropriedade para utilização e demais aspectos técnicos relevantes para o inquérito.

A ocorrência foi registrada na polícia civil e as diligências contaram ainda com o apoio de equipes da Guarda Civil Municipal.

Segundo o delegado Dr. Nilton Aparecido Marinho, o inquérito policial buscará identificar os responsáveis pela aquisição, armazenamento, distribuição e eventual utilização dos materiais vencidos, além de apurar possíveis prejuízos à Administração Pública e eventuais riscos à saúde dos usuários e servidores das unidades municipais. A conclusão dos laudos periciais será fundamental para a definição jurídica das condutas investigadas.

PREFEITURA

A reportagem do Birigui Notícias da Hora entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Birigui para solicitar um posicionamento oficial sobre o caso. No entanto, em razão do horário de fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto e a reportagem será atualizada caso a administração municipal se manifeste.

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