Câmara aprova parceria privada para construção de nova rodoviária em Araçatuba

Da redação Diego Alves

Os vereadores de Araçatuba votaram nesta segunda-feira (14), e autorizaram a Prefeitura a contratar uma PPP (Parceria Público-Privada) para a construção, administração e exploração do novo prédio do Terminal Rodoviário de Passageiros da cidade. O projeto de lei sobre o assunto foi votado em regime de urgência na 23ª Sessão Ordinária do ano.

De acordo com a proposta apreciada, será realizada licitação para a celebração de um contrato de concessão pelo período de 30 anos. A nova rodoviária deverá ser construída em área situada no prolongamento da rua Manoel de Souza, no bairro São Rafael, acessível pela rodovia Elyeser Montenegro Magalhães e pela via Etelvino Ferreira dos Santos. O investimento será de R$ 7.618.913,39 a ser custeado pela iniciativa privada.

BALANÇO

Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária dessa semana, os vereadores votaram mais nove projetos. Quatro deles também foram apreciados em regime de urgência.

De autoria da Prefeitura, foram aprovadas outras três matérias. Uma delas atualiza o nome das secretarias municipais constantes na Lei nº 6.931/2007, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas no Município de Araçatuba. 

O plenário também aprovou o Plano Municipal pela Primeira Infância de Araçatuba, que estabelece ações e metas para o atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade, e projeto que atualiza legislação referente à arborização urbana de domínio público para viabilizar a PPP da iluminação pública.

Em regime de urgência, foi aprovado ainda projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública a 22 profissionais de destaque na área.

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