Câmara de Birigui abre Comissão Processante e Prefeitura se posiciona sobre denúncia

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Da redação Diego Alves

A Câmara Municipal de Birigui aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (24), a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar denúncia apresentada pelo ex-vereador André Fermino (PP). O caso envolve suspeitas de uso irregular de equipes e maquinários da Prefeitura em obra na Avenida Paulo da Silva Nunes, em área ligada a um loteamento particular, além de possíveis irregularidades ambientais.

Foram sorteados para compor a comissão os vereadores José Avanço (MDB), Pastor Davi (PRD) e Marcos da Ripada (UB). O grupo terá prazo de 90 dias para conduzir a investigação, com análise de documentos e realização de oitivas. Ao final, será apresentado um relatório que poderá resultar no arquivamento ou no prosseguimento da denúncia. Caso seja considerada procedente e aprovada em plenário, a medida pode levar à cassação do mandato da prefeita Samanta Borini (PSD).

Durante a sessão, o vereador Marcos da Ripada destacou que exerce seu papel de fiscalização e afirmou que as supostas irregularidades já teriam sido levadas anteriormente ao Executivo, sem providências.

Em nota nesta quarta-feira (25), a Prefeitura de Birigui informou que recebeu com tranquilidade a abertura da Comissão Processante e negou qualquer irregularidade. Segundo a administração municipal, não houve uso indevido de recursos públicos, e as intervenções realizadas no local estariam dentro do planejamento urbano e do interesse público. O Executivo também afirmou que não houve infração ambiental e que todas as ações seguiram a legislação vigente, com as devidas autorizações.

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA SOBRE O CASO

A Prefeitura Municipal de Birigui informa que recebeu com tranquilidade a instauração de Comissão Processante pela Câmara Municipal, reiterando seu absoluto compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições.

Esclarece-se que não procede a informação de utilização irregular de maquinário, equipamentos ou servidores públicos em benefício de empreendimento privado. Todas as ações realizadas no local mencionado observaram rigorosamente os limites legais e administrativos, não havendo qualquer desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos.

No que se refere às intervenções realizadas, cumpre destacar que estas se inserem no contexto de planejamento urbano e viário do Município, estando amparadas por instrumentos administrativos regulares e compatíveis com o interesse público, não se tratando de execução de obra privada com recursos públicos.

Quanto aos aspectos ambientais, a Administração Municipal esclarece que não houve intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), tampouco qualquer ação em desacordo com a legislação ambiental vigente. Todas as atividades foram conduzidas com observância das normas aplicáveis e, quando exigido, com as devidas licenças e autorizações dos órgãos competentes.

A Prefeitura reafirma que todos os atos administrativos relacionados ao caso encontram-se devidamente formalizados e aptos à verificação pelos órgãos de controle, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Por fim, o Município reforça sua confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos, prevalecendo a verdade e a legalidade na condução de todo o processo.

Prefeitura de Birigui