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Política: PROJETO “GALINHAS D’ANGOLA” É PAUTA MAIS UMA VEZ NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA NA CÂMARA DE BIRIGUI-SP.

Projeto do vereador Marcos da Ripada.

Da Redação Diego Alves

Projeto de lei que segue hoje (12) como pauta tem como a liberação de criação de galinhas d’angola em áreas urbanas, condomínios, escolas, e prédios públicos. O projeto que foi desenvolvido pelo Marcos da Ripada (Psl), que segundo relata o vereador a ave é um grande combatente do escorpião, e dispõe sobre o pedido de permissão para a criação da aves em específico, em imóveis de área urbana em Birigui.

Projeto

Art. 1 0 . Fica autorizada a criação de aves da espécie Numida meleagris, nomeada como galinha-d’angola, nos imóveis residenciais e públicos localizados na zona urbana do Município de Birigui para fins de combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos.

Art. 2 0 . As aves da espécie Numida meleagris, nomeada como galinha-d’angola, deverão ser mantidos em perfeita condição de higiene, de modo a não prejudicar a vizinhança.

Parágrafo único — A criação poderá ser em condomínios fechados e em prédios públicos (escolas, creches, etc) com a finalidade de combater a proliferação de escorpiões.

Art. 30 – Identificado pelo proprietário possível doença na criação, o mesmo deverá comunicar, com urgência e em caráter obrigatório, a Vigilância Sanitária do Município.

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Justificativas do vereador

É causa de grande inquietação o sensível aumento da população de escorpiões no perímetro urbano de nossa Cidade, visto que estes são uma ameaça grave à saúde da população.

É de conhecimento público que as galinhas são os mais eficazes predadores dos escorpiões. A liberação controlada de criação de galinhas em quintais urbanos, conforme dispõe o presente projeto de lei, contribuirá para um efetivo e real controle na proliferação de escorpiões, bem como, de outros insetos eventualmente também prejudiciais à saúde pública.

Sem abandonar o foco da atuação responsável que deve nortear as ações da Administração Pública na área da prevenção da saúde pública, estamos convictos que a normatização ora proposta atende de forma equilibrada a necessidade de combate aos escorpiões e outras pragas, com a utilização de métodos naturais e comprovadamente eficazes.

Com a devida atenção do poder público, a criação controlada de galinhas no perímetro urbano resultará no controle da população de escorpiões, com um significativo ganho para toda a população e a diminuição da inquietação e da ocorrência de acidentes envolvendo este aracnídeo.

Ajuda

Por fim ele pede o apoio dos demais vereadores; “Contamos com a aprovação dos nobres pares para a aprovação deste importante Projeto de Lei que busca, tão somente, proteger a saúde de nossa população”

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