PRESENTE PARA O BOLSO: BONS MOTORISTAS PODEM TER DESCONTO EM IPVA E PEDÁGIO.

Da redação Diego Alves

Condutores que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores poderão ser inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A ideia é que esse grupo possa ser premiado pela boa conduta com descontos e até mesmo isenção em taxas, impostos (como IPVA), tarifas de pedágios e outros serviços privados, como seguro automotivo. Na prática, os benefícios dependerão da adesão dos governos estaduais e municipais e empresas.

A novidade foi regulamentada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas já havia sido prevista na nova lei de trânsito, aprovada pelo Congresso em 2020, que trouxe, entre outras alterações, a elevação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.

O condutor será excluído do cadastro nas seguintes situações: quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração; quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso; quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Como aderir

A partir de agora, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem 180 dias para regulamentar o acesso do cidadão ao sistema e a consulta por parte dos órgãos públicos e entidades privadas que pretendam oferecer benefícios aos bons condutores. Para ser inscrito no programa, o condutor precisará fazer um cadastro manifestando o seu interesse. Nos próximos meses, a Senatran divulgará o passo a passo. Sobre os benefícios, Frederico Carneiro, secretário Nacional de Trânsito, explica que são variados, mas não fica claro exatamente quais serão, já que dependem da decisão de governos e entidades.

Fonte: UOL notícias

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