Santa Casa de Birigui suspende alguns atendimentos após pedido de vistas de projeto; em nota Vereadores justificam.

Da redação Diego Alves

A Santa Casa de Birigui anunciou nesta quarta-feira (22) a suspensão imediata de cirurgias realizadas por vídeo laparoscopia, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), por falta de gases medicinais. Segundo o interventor, Internações também serão comprometidas a partir de 1º de julho para pacientes de 10 municípios da microrregião que tem o hospital como referência em atendimento de média e baixa complexidade.

Alex Brasileiro

De acordo com o interventor do hospital, Alex Brasileiro, trabalhando com orçamento comprometido, a unidade não tem condições de manter compromisso de aquisição do insumo, indispensável para boa parte dos procedimentos.

“Nossa expectativa era que os projetos enviados para a Câmara em regime de urgência tivessem a aprovação para que o hospital pudesse receber recurso necessário para que não tivéssemos que chegar a esse ponto”, disse.

Os projetos aos quais o interventor da Santa Casa faz menção, ao serem aprovados, iriam garantir aos cofres do hospital um incremento de R$ 264 mil. No entanto, a votação só deverá ocorrer a partir da segunda quinzena de agosto, após a volta do recesso Legislativo.

O pedido de adiamento na votação partiu dos vereadores Paulinho do Posto (Avante) e Wagner Mastelaro (PT), para que sejam passados maiores informações sobre a verba que seria destinada aos cofres do hospital.

Serviços prestados

O recurso que era esperado pela Santa Casa de Birigui com a aprovação dos projetos pela Câmara é referente ao repasse de serviços já prestados pelo hospital durante a pandemia de covid-19.

“O montante faz parte de uma portaria do Ministério da Saúde, cuja prestação de serviço ocorreu em 2021 e início de 2022”, destacou Brasileiro. O interventor elenca que são R$ 147 mil para pagamento de oxigênio, R$ 16.297,68 de medicamentos, R$ 6.446 de serviços de fisioterapia e R$ 94.256,32 de plantões médicos na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Covid.

Oxigênio

Conforme o interventor da Santa Casa de Birigui, o recurso era aguardado para sanar dívidas imediatas, para que o hospital pudesse prospectar poder de compra futura. “Existe uma dívida com o fornecedor de oxigênio e, eles já haviam nos avisado que, se não fosse feito o pagamento, iriam ser obrigados a cortar o fornecimento”, exemplificou brasileiro.

O recurso está tramitando para chegar aos cofres da Santa Casa de Birigui desde maio deste ano. Todas as burocracias exigidas estão sendo atendidas. A direção do hospital afirmou que foi feito todo o plano de trabalho e apresentados os demonstrativos dos gastos. O próximo passo seria a aprovação pela Câmara e na sequência a emissão das notas fiscais, para o fechamento de todo o processo.

Intervenção

A Santa Casa de Birigui está sob intervenção da Prefeitura desde o final de fevereiro deste ano. Segundo a prefeitura, medida foi adotada com o objetivo de assegurar os atendimentos de pacientes do SUS da cidade e região e resgatar a imagem da unidade, desgastada pelos desmandos do grupo criminoso que usou a Irmandade em ações de desvio de dinheiro da saúde, apontadas pela operação Raio-X.

Notas dos Vereadores.

A pedido de nossa reportagem, os Vereadores Paulinho do Posto do partido (Avante), e Wagner Mastelaro do partido do (PT), nos enviaram a seguinte nota;

Nota sobre PL 82 e 83/2023

“Considerando que as verbas citadas são oriundas de portarias do Ministério da Saúde de 2020 e 2021, entendemos ter lacunas que precisam ser esclarecidas. A escalada de Covid 19, até onde temos conhecimento, na Santa Casa não tem nenhum leito Covid 19.
Outro ponto, o PL 83/22 no seu ART. 4° autoriza pagamentos de dívidas anteriores da aprovação dessa lei, e o projeto não traz clareza sobre isso”.

Ainda relataram em nota, que, “Considerando ainda que o trâmite legal das proposituras nesta casa de leis, garante a todo vereador, se entender necessário, o direito legal de solicitar vistas, adiamento, propor emendas, etc. O gestor público que não conhecer esse trâmite legal, certamente lhe faltará competência para o exercício da função que ocupa”.

Vereadores
Wagner Mastelaro (PT)
Paulinho do Posto (Avante).

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